Depois que o Contrato de Gestão é assinado, a Prefeitura deve acompanhar a execução da parceria, avaliar os resultados e garantir o bom uso dos recursos públicos.
Quem acompanha e quais são as responsabilidades
1. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato
– É nomeada pela secretaria responsável pela política pública.
– Avalia o cumprimento das metas, o uso dos recursos e os relatórios da OSC.
– Pode pedir esclarecimentos ou documentos extras.
– Faz relatórios e pareceres para apoiar decisões da gestão.
– Pode propor melhorias ou comunicar possíveis irregularidades aos órgãos de controle.
– Atua depois da assinatura do contrato (diferente da Comissão de Avaliação, que atua antes).
2. Apoio técnico e administrativo
– Alguns servidores(as) ajudam no acompanhamento, mesmo sem serem nomeados formalmente.
– Contribuem com análises e sugestões para melhorar a parceria.
3. Secretaria responsável pela política pública
– Nomeia a Comissão de Acompanhamento.
– Supervisiona a parceria.
– Decide sobre prorrogações, suspensões ou encerramentos com base nos pareceres da Comissão.
– Registra os dados no sistema CENTS e garante transparência.
4. COPATS/SEGES (Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor)
– Mantém o sistema CENTS.
– Dá suporte técnico às secretarias.
– Organiza os dados das parcerias.
– Publica orientações e normas complementares.
5. Órgãos de controle interno e externo
– Controle interno: unidades da própria Prefeitura que fazem auditoria.
– Controle externo: Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério Público.
– Esses órgãos analisam os documentos e fiscalizam o uso dos recursos.
Relatórios que a OS deve entregar
A OS precisa apresentar os seguintes documentos:
– Relatórios parciais e final de execução do objeto.
– Relatórios financeiros.
– Comprovantes de despesas (quando exigidos).
– Relatórios de visitas ou inspeções feitas pela comissão.
Esses documentos são analisados com base no Plano de Trabalho e no Contrato de Gestão.
Como é feita a avaliação de desempenho
A avaliação considera os seguintes pontos:
– Se a OSC cumpriu as metas previstas.
– A qualidade dos serviços prestados.
– O alcance social e os impactos da parceria.
– Se houve regularidade no uso do orçamento e dos recursos.
A avaliação pode ser anual ou seguir o que estiver previsto no contrato e na legislação.
Boas práticas
✔️ Faça um cronograma de visitas técnicas e entregas de relatórios.
✔️ Use checklists padronizados para analisar documentos e visitas.
✔️ Registre tudo no processo SEI: análises, pareceres e encaminhamentos.
✔️ Mantenha o diálogo com a OS para prevenir problemas.
✔️ Avise com antecedência sobre prazos e obrigações.
🔎 Saiba mais!
💠 Acesse o Guia de Parcerias – Contrato de Gestão, produzido pela Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor da Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo (COPATS/SEGES).
💠 Confira cursos e oficinas disponíveis na seção Capacitações.
💠 Veja a legislação completa sobre parcerias na seção Legislação.
💠 Tem dúvidas? Acesse a seção Ajuda.