Parcerias com o Terceiro Setor
Parcerias com o Terceiro Setor são acordos entre o governo e entidades sem fins lucrativos para realizar atividades de interesse público.
Em quais áreas as parcerias podem atuar?
Essas parcerias podem envolver:
🔸Saúde
🔸Educação
🔸Assistência social
🔸Meio ambiente
🔸Cultura, entre outras
Quais leis regulam essas parcerias?
A legislação brasileira prevê dois modelos principais:
🔸 Parcerias com OSCs – regidas pelo MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014),
usando Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
🔸Parcerias com OSs – usam o Contrato de Gestão, e a OS precisa ser qualificada pelo governo.
Por que são importantes?
Essas parcerias ajudam o poder público a:
🔸Atender melhor a população
🔸Investir de forma mais eficiente
🔸 Garantir transparência e controle social
🔸 Ampliar o alcance das políticas públicas
Saiba Mais!
Acesse:
📘 O que são OSCs?
📗 O que são OSs?
💠 Você faz parte de uma OSC? Acesse as páginas
MROSC
e
Contrato de Gestão e OS.
💠 Você é servidor(a)? Acesse
Gestão de Parcerias via MROSC
e
Gestão de Contratos com OSs.